Os contratos a prazo são uma realidade cada vez mais frequente para uma parte substancial dos trabalhadores em Portugal.

Apesar de a contratação temporária poder facilitar a criação de emprego, ao servir como porta de entrada nas empresas, e eventualmente conduzir a uma relação laboral empregado-empregador mais estável e duradoura, muitas vezes os contratos a termo são usados recorrentemente. Esta situação acaba por afetar a segurança laboral e a progressão profissional e salarial dos trabalhadores no curto a médio prazo.

A maior rotação laboral e incerteza associada à contratação temporária diminui os incentivos ao investimento das empresas em capital humano nomeadamente na formação dos seus trabalhadores, o que por sua vez pode ter repercussões na produtividade, inovação e crescimento das empresas.

Neste insight analisa-se a incidência e evolução ao longo dos últimos anos da contratação de trabalhadores através de contratos temporários (a termo) e permanentes (sem termo). A análise foca-se nos trabalhadores por conta de outrem que têm um vínculo contratual com a empresa (contratos a termo ou sem termo) e utiliza os dados dos Quadros de Pessoal, um relatório anual entregue por todas as empresas ao Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Em 2019, 36% dos trabalhadores tinham um contrato a termo

Os contratos a termo têm ganhado expressão ao longo da última década. A percentagem de trabalhadores com um contrato a termo aumentou mais de 10 pontos percentuais em menos de 10 anos, passando de 24% em 2010 para 36% em 2019. Ou seja, quase 4 em cada 10 portugueses têm um contrato de trabalho temporário com a sua entidade empregadora. 

A contratação temporária aumentou para os homens e para as mulheres mas ligeiramente mais para os homens. Esta evolução levou a que, uma situação paritária entre géneros em 2010 – 24% dos trabalhadores e trabalhadoras tinham um contrato a termo– se tornasse mais expressiva entre os homens. Em 2019, 36,7% dos trabalhadores tinham um contrato a termo, o que se compara com 34,3% das trabalhadoras.

O aumento da contratação a termo foi também transversal a todas as faixas etárias, com uma variação de pelo menos 9,3 pontos percentuais. No entanto, foi entre os mais jovens (com menos de 35 anos) que se verificou o aumento mais significativo e foi também nesta faixa etária que se verificaram as maiores taxas de contratação temporária. Entre 2010 e 2019, a proporção de trabalhadores entre os 15 e os 24 anos e os 25 e 34 anos com contrato a termo aumentou em 18 e 17 pontos percentuais, respetivamente.

2019 inverte a tendência crescente que se vinha a verificar desde 2012

Ainda que a contratação a termo tenha vindo a aumentar ao longo da última década, verificou-se uma queda, ainda que muito ligeira, entre 2018 e 2019. Essa redução foi mais expressiva na faixa etária dos 15 aos 24 anos: redução de 2,9 pontos percentuais de 72% em 2018 para 69,1% em 2019. Nas faixas etárias dos 25-34 anos e dos 45-54 anos a redução da proporção de trabalhadores com vínculos a termo foi inferior a 1 ponto percentual sendo que nos restantes grupos etários (35-44 anos e 55 ou mais anos) registou-se um aumento.

Como esperado, os trabalhadores mais jovens continuam a ser os mais afetados pela contratação temporária

Em 2019, cerca de 69,1% dos trabalhadores dos 15 aos 24 anos e 47,1% dos trabalhadores dos 25 aos 34 anos tinham um contrato a termo.

Apesar da contratação não permanente ser menos recorrente entre os trabalhadores mais velhos, uma parte ainda significativa dos trabalhadores com mais de 35 anos detinham, em 2019, um vínculo contratual a termo:

• 30,7% dos trabalhadores dos 35 aos 44 anos

• 25,3% dos trabalhadores dos 45 aos 54 anos

• 21,9% dos trabalhadores com 55 ou mais anos

Qual a relação entre nível de escolaridade e tipo de contrato?

A incidência de contratos não permanentes tende a ser menor entre os trabalhadores com níveis de qualificações mais elevados e Portugal não é exceção: independentemente da faixa etária, os trabalhadores com o ensino superior são os que apresentam menor proporção de contratos a termo. Em 2019, a proporção dos trabalhadores com ensino superior e com contrato a termo foi de 27,5%, um valor 7,7 e 13,8 pontos percentuais abaixo dos trabalhadores com ensino básico (35,2%) e secundário (41,3%), respetivamente.

Embora todos os níveis de escolaridade analisados tenham testemunhado um aumento na incidência da contratação temporária, o aumento foi muito mais pronunciado para o grupo dos trabalhadores sem o ensino superior. Entre 2010 e 2019, a proporção de trabalhadores com contrato a termo aumentou 11,3 e 14,7 pontos percentuais no caso do ensino básico e ensino secundário, respetivamente. A variação equivalente no ensino superior ficou pelos 5,8 pontos percentuais.

Também na faixa etária 25 aos 34 anos, a proporção de trabalhadores com contrato a termo diminui com o nível de escolaridade:

• com ensino básico - 51,3%;

• com ensino secundário - 50,1%.

• com ensino superior - 38,6%.

Existem diferenças entre regiões no tipo de contrato dos trabalhadores?

Entre 2010 e 2019, a proporção de trabalhadores com contrato a termo aumentou para todas as regiões do território português. A variação neste período foi mais significativa na região do Algarve (variação de 17,7 pontos percentuais) e nas ilhas (variação de 13,3 pontos percentuais quer na Madeira quer nos Açores). Por oposição, o crescimento da contratação a termo foi mais contido na região Centro e na Área Metropolitana de Lisboa ao variarem 10,7 e 10,6 pontos percentuais, respetivamente.

A região do Algarve que, em 2010, já era a região com a maior proporção de trabalhadores com contrato a termo, destacou-se ainda mais das restantes em 2019 com cerca de 53,4% dos trabalhadores a deterem um contrato a termo. A região da Madeira que em 2010 se encontrava no 3º lugar surge, em 2019, na 2ª posição ao trocar de posições com a Área Metropolitana de Lisboa. A proporção de trabalhadores contratados a termo nestas regiões foi, em 2019, de 39% e 37%, respetivamente.

No polo oposto encontram-se a região Norte e os Açores com as mais baixas taxas de contratação a termo, quer em 2010 como em 2019. Ainda assim, nestas regiões cerca de um terço dos trabalhadores detinha um vínculo laboral temporário. No caso dos trabalhadores entre os 25 aos 34 anos, a região do Algarve também registou, quer em 2010 quer em 2019, a maior proporção de trabalhadores com contrato a termo entre as regiões de Portugal.

A contratação a termo é uma realidade muito díspar entre as profissões

A proporção de trabalhadores varia substancialmente entre as diferentes profissões do Brighter Future. Em 2019, a percentagem de trabalhadores com um vínculo contratual a termo nas diferentes profissões variou entre os 3% e os 92%. Naturalmente, a esta diversidade entre profissões não serão alheias as diferenças da estrutura etária e das qualificações dos trabalhadores que as compõem.

A profissão ‘Atleta e desportista de competição’ destaca-se das restantes por ser, no ano de 2019, simultaneamente a profissão com a maior proporção de trabalhadores com contrato a termo (92%) e a profissão com o maior salário médio entre as profissões do Brighter Future.

Para além do ‘Atleta e desportista de competição’, verificou-se um conjunto de profissões com uma percentagem de contratação a termo igual ou superior a 61% no ano de 2019:

• Trabalhador qualificado do fabrico de instrumentos de precisão ou musicais e joalheiros

• Empregado dos centros de chamadas

• Operador de central telefónica

• Ajudante de cozinha e assistente na preparação de refeições

• Trabalhador não qualificado da indústria extrativa e construção

• Trabalhador de profissões elementares não especificadas

São, na sua maioria, profissões com salários médios baixos e que requerem menor níveis de qualificações, sendo também tipicamente profissões com alta rotatividade laboral. No polo oposto encontram-se um conjunto de profissões, tipicamente mais bem remuneradas e mais qualificadas, com níveis de contratação pela via temporária bastante baixos. As seguintes profissões Brighter Future registaram uma percentagem de contratação a termo igual ou inferior a 6% no ano de 2019:

• Especialista em políticas da administração

• Médico

• Diretor e gerente do comércio a retalho e por grosso

• Maquinista de locomotivas e similares

• Diretor das indústrias transformadoras

• Controlador de tráfego aéreo e de segurança de sistemas eletrónicos aeronáuticos

• Diretor geral e gestor executivo de empresas

Quais foram as profissões onde a contratação a termo mais aumentou?

Entre 2010 e 2019, a proporção de trabalhadores com contrato a termo aumentou para 90% das profissões Brighter Future. Nas seguintes profissões a contratação a termo aumentou mais de 20 pontos percentuais entre 2010 e 2019:

• Trabalhador qualificado do fabrico de instrumentos de precisão ou musicais e joalheiros

• Trabalhador qualificado da aquicultura e das pescas

• Trabalhador de profissões elementares não especificadas

• Engenheiro eletrónico

• Especialista em relações públicas

• Trabalhador qualificado da construção em pedra e betão

• Empregado de mesa e bar

• Filósofo, historiador e especialista de ciências políticas

• Trabalhador não qualificado da agricultura, produção animal, pesca e floresta

• Rececionista de hotel

No caso dos trabalhadores mais jovens que tipicamente já apresentam taxas de contratação a termo mais elevadas do que a população em geral, o aumento foi ainda mais abrangente com o peso da contratação temporária a aumentar para 94% das profissões Brighter Future. As exceções verificaram-se nas seguintes profissões onde a contratação a termo reduziu mais de 2 pontos percentuais entre 2010 e 2019:

• Programador de aplicações

• Conservador, notário e outros especialistas jurídicos

• Matemático, atuário, estaticista e demógrafo

• Programador de software

• Operador de dados, de contabilidade, estatística e serviços financeiros

• Analista em gestão e organização